Lei nº 4.693, de 29 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4693
Ano
2018
Data
29/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 037/18, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Arapongas-PR, para fins de prestação de serviços a particulares e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Arapongas-PR, para fins de prestação de serviços a particulares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica