Lei nº 4.746, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4746
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATENDIMENTO PREFERENCIAL FIBROMIALGIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica