Lei nº 4.747, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4747
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas redes de ensino público e/ou privado, localizadas no Município de Arapongas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica