Lei nº 4.747, de 15 de abril de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4747

Ano

2019

Data

15/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/2019

Veículo de Publicação

TRIBUNA DO NORTE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas redes de ensino público e/ou privado, localizadas no Município de Arapongas.

Indexação

Observação

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