Lei nº 4.749, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4749
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº.4500/2016 ( Que determina as empresas de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet, usuários de posteamento aéreo do município de Arapongas sejam obrigadas a realizar a identificação, o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica