Lei nº 4.764, de 06 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4764
Ano
2019
Data
06/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único e
inclusão do parágrafo segundo do artigo 31,
da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de
2016, que institui o Estatuto e o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de
Pessoal do Magistério Público Municipal de
Arapongas e dá outras providências.
inclusão do parágrafo segundo do artigo 31,
da Lei Municipal nº 4.450, de 25 de janeiro de
2016, que institui o Estatuto e o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de
Pessoal do Magistério Público Municipal de
Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica