Lei nº 4.795, de 19 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4795
Ano
2019
Data
19/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica