Lei nº 4.813, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4813
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 060/19, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas), e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.782, de 29 de junho de 2010 e dispõe sobre o serviço de transportes remunerado individual de passageiro (MOTOTÁXI) e de pequenas cargas (MOTOFRETE) realizado em veículos (triciclos, motocicletas e/ou motonetas), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica