Lei nº 4.818, de 04 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4818
Ano
2019
Data
04/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 059/19, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso de terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo.
Dispõe sobre autorização para desafetar e dar em cessão de uso de terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal de Jesus Cristo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica