Lei nº 4.832, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4832
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica