Lei nº 4.834, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4834
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 073/19, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.170, de 07 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica