Lei nº 4.837, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4837
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 091/19, DE 22 DE NOVEMBRO 2019
Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica