Lei nº 4.868, de 10 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4868
Ano
2019
Data
10/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2020
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fornecer AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos seus servidores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica