Lei nº 4.790, de 26 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4790
Ano
2019
Data
26/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2019
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei - Programa de Incentivo "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Estadual Municipal do Município de Arapongas/PR
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica