Lei nº 4.909, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4909
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2020
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Divulgação dos Direitos da Pessoa com Câncer".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica