Lei nº 4.917, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4917
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2020
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 042/20, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.417, de 08 de outubro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica