Decreto Legislativo nº 187, de 19 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
187
Ano
2019
Data
19/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2019
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 290/2018 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE COM RESSALVA das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica