Decreto Legislativo nº 186, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
186
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/05/2020
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n° 380/18 – Primeira Câmara, de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que conclui pela REGULARIDADE das contas do Poder Executivo de Arapongas, referente ao exercício financeiro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica