Lei-P.EXC nº 4.936, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4936
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2021
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de imóveis de
propriedade do Município de Arapongas e dá
outras providências.
propriedade do Município de Arapongas e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica