Lei-P.EXC nº 4.940, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4940
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2021
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Hospitais e Maternidades Públicas e Privadas de Prestarem Orientações para Primeiros Socorros em Caso de Engasgamento, Aspiração de Corpo Estranho, Asfixia e Prevenção de Morte Súbita de Recém-Nascidos e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica