Lei-PLEG nº 5.028, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5028
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2021
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - Institui o "DEZEMBRO VERDE", mês de Conscientização contra o Abandono de Animais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica