Lei-P.EXC nº 5.026, de 30 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5026
Ano
2021
Data
30/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2021
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 058/21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei Municipal Nº 5.017, de 26 de outubro 2021 – que Instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arapongas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 5.017, de 26 de outubro 2021 – que Instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica