Lei-PLEG nº 5.024, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5024
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2021
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Arapongas ao direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica