Lei-P.EXC nº 5.054, de 04 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5054
Ano
2022
Data
04/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei - Libras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica