Lei-PLEG nº 5.082, de 16 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5082
Ano
2022
Data
16/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, a ser comemorada anualmente dia 24 de abril.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica