Lei-PLEG nº 5.086, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5086
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Estabelece durante a consulta pediátrica regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir de 3 (três) anos de idade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica