Lei-P.EXC nº 5.102, de 18 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5102
Ano
2022
Data
18/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 040/22, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, cria a Comissão Gestora de Gratuidade e dá outras providências.
Dispõe sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas, cria a Comissão Gestora de Gratuidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica