Lei-P.EXC nº 5.133, de 04 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5133
Ano
2022
Data
04/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 066/22, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do Art. 1°, da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a criação de gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica