Lei-P.EXC nº 5.134, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5134
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 069/22, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
INSTITUI A LEI “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´s), PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI “SAMUZINHO” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI´s), PARA SERVIDORES E ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica