Lei-P.EXC nº 5.139, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5139
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Organização de Proteção Animal de Arapongas – OPAA e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso lote de terras de propriedade do Município de Arapongas à Organização de Proteção Animal de Arapongas – OPAA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica