Lei-P.EXC nº 5.140, de 24 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5140
Ano
2022
Data
24/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 074/22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Batista Restaurar e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para dar em Cessão de Uso, lote de terras de propriedade do Município de Arapongas, à Igreja Batista Restaurar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica