Lei-P.EXC nº 5.147, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5147
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 077/22, DE 10 NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 17 e 29 e a inclusão, exclusão e alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.090, de 08 de junho de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 10, 17 e 29 e a inclusão, exclusão e alteração no Anexo III, da Lei nº. 5.090, de 08 de junho de 2022, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica