Lei-P.EXC nº 5.158, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5158
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 80, 84, 107, 108, 128, 176, 177, 179, 181, 191,192, 203, 205, 220, 221, 222, 225, 226, 229, 241, 251 E 266 DA LEI Nº 5.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica