Lei-PLEG nº 5.163, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5163
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica