Lei-P.EXC nº 5.180, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5180
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para a construção de comedouros e bebedouros para animais em situação de Rua, no Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica