Lei-P.EXC nº 5.188, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5188
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 019/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica