Lei-P.EXC nº 5.197, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5197
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/23, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para pagamento de imóvel a ser desapropriado e destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a dação em pagamento de imóveis de propriedade do Município de Arapongas para pagamento de imóvel a ser desapropriado e destinado ao Novo Cemitério Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica