Lei-P.EXC nº 5.204, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5204
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 032/23, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3.012, de 26 de junho de 2003.
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3.012, de 26 de junho de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica