Lei-P.EXC nº 5.269, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5269
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONDRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 089/23, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração nos Artigos 147, 149 e 151, da Seção V - “Da Licença à Adotante”, da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica