Lei-P.EXC nº 5.296, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5296
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 099/23, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica