Lei-P.EXC nº 5.310, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5310
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 002/24, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção das vias públicas de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicação e de distribuição de energia elétrica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica