Lei-P.EXC nº 5.319, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5319
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica