Lei-P.EXC nº 5.322, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5322
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 007/24, DE 04 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.518, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.518, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica