Lei-P.EXC nº 5.331, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5331
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 018/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de AUXÍLIO REFEIÇÃO aos Servidores Públicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atuam em regime de escala de plantões e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica