Lei-P.EXC nº 5.333, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5333
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019/24, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.009, de 07 de novembro de 1991 e, consequente liberação da escritura definitiva do imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica