Lei-P.EXC nº 5.345, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5345
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2024
Veículo de Publicação
FOLHA DE LONRINA
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 030/24, DE 30 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º das Leis nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações nos artigos 1º das Leis nºs. 2.554, de 04 de junho de 1998 e 4.006, de 09 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica