Lei-P.EXC nº 5.377, de 28 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5377
Ano
2025
Data
28/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/25, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.265, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica