Lei-P.EXC nº 5.380, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5380
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 005/25, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica