Lei-P.EXC nº 5.388, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5388
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes com TEA (transtorno do espectro autista), no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do município de Arapongas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica