Lei-P.EXC nº 5.394, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5394
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação por meio de um mural nominando médicos, diaristas e plantonistas contendo informações sobre as escalas de atendimentos em todas as unidades públicas de saúde, 18 e 24 horas no âmbito do município de Arapongas e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica