Lei-P.EXC nº 5.395, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.EXC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5395
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.495, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre gratificações de função para servidores efetivos de outras esferas governamentais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica